Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1998
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4576/1998
- Norma Gerada
- Lei nº 9.755 de 16/12/1998
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HOMEPAGE NA INTERNET, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.755 de 16/12/1998
- Último estado:
- 16/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HOMEPAGE NA INTERNET, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, INTERNET, (TCU), DIVULGAÇÃO, DADOS, INFORMAÇÕES, DENOMINAÇÃO, CONTAS PUBLICAS. COMPETENCIA, (TCU), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI.
- Observações:
- (CRIA A HOMEPAGE NA INTERNET, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TCU, COM O TITULO 'CONTAS PUBLICAS', PARA DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES).
- 25/10/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 25/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao ARQUIVO.
- 25/10/2006
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 041/06-PRESID. ADIN 2198.
- 08/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei Of. nº 5172/R, de 5/9/2006, do Supremo Tribunal Federal, Ministro Relator Sepúlveda Pertence, solicitando novas informações visando instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.198, impetrada pelo Governador do Estado da Paraíba, contra o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional, cuja petição anexa requer seja deferida medida cautelar para sustação imediata dos efeitos da Lei nº 9.755, de 16.12.98 (juntada de fls. nº 98 a 108).
À Advocacia-Geral do Senado Federal (ADVOSF)
- 05/09/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- 16/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado
- 11/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei Of. nº 902/R, de 9/5/2000, do Supremo Tribunal Federal, Ministro Relator Sepúlveda Pertence, solicitando informações visando instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.198, impetrada pelo Governador do Estado da Paraíba, contra o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional, cuja petição anexa requer seja deferida medida cautelar para sustação imediata dos efeitos da Lei nº 9.755, de 16.12.98 (juntada de fls. nº 80 a 90).
Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 07/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa -- SGM
- 12/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 12/05/2000
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido após consulta.
- 10/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à ADVOSF.
- 10/09/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido à SSARQ.
- 10/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Prococolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
- 30/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 577/99-CE, Relator Senador Gerson Camata, contrário o Aviso nº 239-SGS-TCU/99, juntamente com o projeto.
É lido o Ofício nº 49/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando o arquivamento do aviso citado no parecer lido anteriormente.
À SSCLS.
- 30/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF.
- 26/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CE.
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao SACP, com destino à CE.
- 18/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 18/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCOM para as devidas providências.
- 17/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Gerson Camata, pelo arquivamento do PLC 34/98 juntamente com o AVISO 239/99 (TCU). Anexado á folha 70, ofício CE 49/99, do Presidente da Comissão, Senador Freitas Neto, dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Antônio Carlos Magalhães.
- 05/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 02/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata para relatar.
- 26/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26 de maio de 1999. Aguardando distribuição.
- 26/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 26/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada cópia da página do DSF, de 21/5/99, contendo a retiticação de despacho, de fls. 63/64.
À SSCOM, com destino à Comissão de Educação.
- 19/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Providenciada a retificação da fala da Presidência no DSF, de 15/05/99.
- 18/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS para revisão no BAL nº 36.
- 18/05/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- AO SACP PARA REVER DESPACHO.
- 18/05/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ÓRGAO NESTA DATA
- 17/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
A CFC p/exame da matéria.
- 14/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 239, de 1999, de 7 do corrente, do Presidente
do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 188, de 1999, adotada pelo referido Tri-
bunal, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam e, ainda, cópia da Instrução Normativa
nº 28, de 1999 (TC nº 002.596/99-7), sobre regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que
trata a Lei nº 9.755, de 1998. Anexado ao Processado.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
- 14/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura do Aviso nº 239/99, do TCU, referente à matéria.
- 14/05/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 08/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 012, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 05 01 PAG 0026.
- 04/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00160 1999
(01601 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9755, DE 1998.
- 18/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 18/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 16/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009755 DE 1998.
DOFC 17 12 PAG 00033.
- 07/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 955, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 954, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAM INHANDO MSG SF 224, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 25 A 28).
- 27/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 27/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO NOS AUTOGRAFOS. (FLS. 23 E 24).
- 27/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 26/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1645 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 26/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 26/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A CONFERENCIA DA REDAÇÃO FINAL.
- 26/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 27 11 PAG 17057 A 17059.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 620 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
- 26/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADO O ART. 5º
DESTACADO.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 578, DO SEN JOEL DE
HOLLANDA, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO
DO ART. 5º DO PROJETO, PARA ADEQUAÇÃO DO ART. 9º DA
LCP 95/98.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 24/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 573, DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 25 11 PAG 16827 E 16837.
- 23/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 24 11 A 30 11 98.
- 20/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 591 - CE, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 21 11 PAG 16400 E 16401.
- 19/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENAMINHADO A SSCLS.
- 18/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR 'AD HOC' SEN
JOEL DE HOLLANDA, FAVORAVEL A MATERIA.
- 18/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR 'AD HOC' SEN JOEL DE HOLLANDA.
- 13/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ROMEU RUMA, COM MINUTA
DE PARECER, DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 26/10/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 06/07/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE JULHO DE 1998.
- 06/07/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 06/07/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 06/07/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE JULHO DE 1998.
- 02/07/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 13 (TREZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 01/07/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DSF 02 07 PAG 11701 A 11711.
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:24