Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1971
- Iniciativa
- Deputado Federal DNAR MENDES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 162/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A LEI 4937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/06/1974 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1967
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A LEI 4937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1967
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EX CONGRESSISTA, (IPC). PRAZO, MANDATO, EX CONGRESSISTA, INSCRIÇÃO, (IPC). OPÇÃO, SERVIDOR, LEGISLATIVO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (IPC).
- 20/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 303 A CD COMUNICANDO A
PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLS/0055/72.
- 17/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLS/0055/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 17/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 06 PAG 2204.
- 17/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE APROVAÇÃO
PLS/0055/72, TRANSFORMADO NA LEI/006017/73.
- 17/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 30/05/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 219 - CLS E 220 - CF.
DCN2 31 05 PAG 1815.
- 29/05/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
- 04/05/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 03/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 30/03/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO SEN FRANCO MONTORO.
- 07/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS E CF.
DCN2 08/07 PAG.
- 07/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 01/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 01/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 30/06 PAG 2383 COL 2.
- 29/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DESTAQUES REJEITADOS. PREJUDICADAS DEMAIS
MATERIAS.
- 29/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ, RESSALVADOS DESTAQUES
LIDOS APROVADO.
- 29/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DOS RQ. 1, 2, 3, 4 E 5 DO DEP HOMERO
SANTOS, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CCJ, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO PARAG PRIMEIRO
DO ART PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO "ATE OITO" DO PARAG
TERCEIRO DO ART PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO PARAG QUARTO DO ART PRIMEIRO
DO SUBSTITUTIVO DA CCJ E DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO
DO PARAG QUINTO DO ART PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DA
CCJ, RESPECTIVAMENTE.
- 29/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO UNICA.
- 01/01/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/01/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL
- 01/01/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 01/01/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 26/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN1 27/11 PAG 5761 COL 1.
- 26/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA REQUERIMENTO DEP ANIZ BADRA SOLICITANDO
ADIAMENTO VOTAÇÃO CINCO SESSÕES.
- 26/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO UNICA.
- 25/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
DCN1 26/11 PAG 5670 COL 1.
- 25/11/1970
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 24/11/1970
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
DCN1 01/12 PAG 5910 COL 1.
- 24/11/1970
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA DEP FURTADO LEITE.
- 24/11/1970
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL EMENDA 1 COM SUBEMENDA E
CONTRARIO EMENDAS 2 , 3 E 4.
- 30/09/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO CCJ.
DCN1 03/10 PAG 5027 COL 1.
- 15/09/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIMENTO PARECER CONSELHEIRO ARMANDO CORREA DO
IPC.
- 11/08/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 520 AO IPC.
- 06/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DEFERIDO.
DCN1 07/08 PAG 3677 COL 2.
- 06/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO OFICIO 45 - CLS SOLICITANDO AUDIENCIA
AO IPC.
- 29/07/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN1 15/09 PAG 4645 COL 3.
- 29/07/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APRESENTAÇÃO PEDIDO AUDIENCIA DEP FRANCISCO AMARAL,
RELATOR, AO IPC.
- 29/07/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.
- 08/07/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE EMENDAS PLENARIO COM
SUBSTITUTIVO.
DCN1 23/07 PAG 3332 COL 3.
- 02/06/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ACCIOLY FILHO.
DCN1 03/07 PAG 2895 COL 2.
- 22/05/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN1 23 05 PAG 1672 COL 2.
- 22/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDAS - CF: 1 (SUBSTITUTIVO); DEP
FLAVIO MARTINS: 2; DEP HUMBERTO LUCENA: 3; DEP
HEITOR CAVALCANTI: 4.
- 22/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 06/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
DCN1 07/05 PAG 1086 COL 2.
- 06/05/1970
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 15/04/1970
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 29 04 PAG 0879 COL 1.
- 05/11/1969
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA DEP MARTINS JUNIOR.
DCN1 12/05/70 PAG 1254 COL 3.
- 05/11/1969
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APRESENTAÇÃO PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
- 28/11/1968
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN1 12/05 PAG 1253 COL 4.
- 28/11/1968
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO DEP ARRUDA CAMARA
( CONVIDADO) SOLICITANDO SUSTAÇÃO APRECIAÇÃO
PROJETO ATE QUE A JUSTIÇA DECIDA DEMANDA PROPOSTA
PELO DEP LURTZ SABIA, NO FORO DE SÃO PAULO, CONTRA
O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.
- 16/10/1968
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP JOEL FERREIRA.
DCN1 19/11 PAG 8217 COL 3.
- 09/10/1968
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL SUBSTITUTIVO CCJ COM DUAS
SUBEMENDAS.
- 24/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DEFERIDO.
DCN1 25/09 PAG 6433 COL 3.
- 24/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO OFICIO 116 - CLS SOLICITANDO
DESANEXAÇÃO PL./0815/67.
- 04/07/1968
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP GASTONE RIGHI.
DCN1 25/07 PAG 4574 COL 4.
- 19/06/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE COM SUBSTITUTIVO E
VOTOS CONTRARIOS DEP DNAR MENDES, FRANCELINO
PEREIRA TABOSA DE ALMEIDA, JOSE SALLY, RAIMUNDO
DINIZ E YUKISHIGUE TAMURA.
DCN1 29/06 PAG 3816 COL 4.
- 08/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DEFERIDO.
DCN1 09/03 PAG 195 COL 3.
- 08/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO OFICIO 26 - CCJ SOLICITANDO ANEXAÇÃO
DO PL./0815/67.
- 07/03/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN1 20/03 PAG 574 COL 3.
- 07/03/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO RELATOR DEP FRANCELINO
PEREIRA, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PL./0815/67.
- 07/03/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA DEP ARRUDA CAMARA E RAIMUNDO DINIZ.
- 07/03/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.
- 14/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DEFERIDO.
DCN1 15/11 PAG 7620 COL 1.
- 14/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO OFICIO 233 - CCJ SOLICITANDO ANEXAÇÃO
DO PL./0213/67.
- 13/11/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
- 13/11/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO RELATOR, DEP FRANCELINO
PEREIRA, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PL./0213/67, POR
VERSAREM MATERIA ANALOGA.
- 05/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DEFERIDO.
DCN1 06/06 PAG 2917 COL 4
- 05/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO OFICIO 40 - CCJ SOLICITANDO AUDIENCIA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.
- 24/05/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN1 02/06 PAG 2859 COL 3.
- 24/05/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.
- 17/05/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCELINO PEREIRA.
DCN1 19/05 PAG 2435 COL 4.
- 12/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN1 13/05 PAG 2204 COL 3.
- 12/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
- 20/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP DNAR MENDES APRESENTANDO
PROJETO.
DCN1 21/04 PAG 1577 COL 3.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12