Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1987
- Iniciativa
- Deputado Federal MALULY NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5532/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TRABALHADOR DE BLOCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/10/1987 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TRABALHADOR DE BLOCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1985
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR DE BLOCO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, EMBARCAÇÃO, NAVIO, TANQUE, REPARAÇÃO, PINTURA, PREFERENCIA, TRABALHADOR SINDICALIZADO. COMPETENCIA, ARMADOR, REQUISIÇÃO, TRABALHADOR, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PAGAMENTO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ENCARGO SOCIAL, INFRAÇÃO, MULTA, CONSELHO REGIONAL, TRABALHO MARITIMO, SERVIÇO PORTUARIO. COMPETENCIA, (SUNAMAN), REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR DE BLOCO.
- 05/04/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 143 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 214
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 12/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 005 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 27/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00037 1988).
DOFC 28 10 PAG 17776.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
- 09/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 398 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 232 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 08/10/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 10 PAG 2301.
- 08/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 05/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 06 10 PAG 2201.
- 05/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN AUREO MELLO FAVORAVEL.
- 05/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INLCUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 14/09/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 14/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 15 09 PAG 1965.
- 14/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:45