Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1972

Iniciativa
Mesa da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 826/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.810 de 11/10/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.810 de 11/10/1972
Último estado:
11/10/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 36/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/1972
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/1972
Indexação:
CAMARA DOS DEPUTADOS: PESSOAL: QUADRO: EXTINÇÃO DE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
26/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 276 A CD COM AUTOGRAFO SANCIONADO.
16/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 296 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 898 - SAP MIN EXTRAORDINARIO
ASSUNTOS GAB CIVIL.
11/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005810/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
11/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO LEI/005810/72.
DOFC 16 10 PAG 9177.
10/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 252 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
10/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 89 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 10 PAG.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO REQUERIMENTO.
04/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 121 SEN RUY SANTOS DE DISPENSA DE
INTERSTICIO A FIM FIGURAR ORDEM DO DIA PROXIMA
SESSÃO.
04/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 383 - CCJ, 384 - CSPC E 385 - CF.
DCN2 05/10 PAG 3292.
04/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
03/10/1972
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/09/1972
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
27/09/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE VOTO COM
RESTRIÇÕES SEN NELSON CARNEIRO E OSIRES TEIXEIRA.
19/09/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
18/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 19/09 PAG 2931.
18/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/09/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 256 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
13/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 14 09 PAG.
13/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
13/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
13/09/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
13/09/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
13/09/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP ARY DE LIMA.
12/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN1 13 09 PAG.
12/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SECRETA PROJETO. RESULTADO SIM 235, BRANCO
3. APROVADO PROJETO.
12/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDA APROVADA.
12/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
30/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO PARECER MESA.
DCN1 31/08 PAG 3108 COL 4.
30/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
30/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PARECER FAVORAVEL EMENDA 1 - PLEN.
30/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAGA.
17/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO VOLTA A MESA.
DCN1 18 08 PAG 2776.
17/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN DO DEP MAGALHÃES MELLO.
17/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
16/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN1 17/08 PAG 2721 COL 1.
16/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
16/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
APROVAÇÃO PARECER DEP LUIZ BRAGA APRESENTANDO
PROJETO.
DCN1 05/09 PAG 3212 COL 1.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08