Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE CAMARGO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 655/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
OBRIGA OS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO A DECLARAREM AO PUBLICO A FONTE REFINADORA DOS PRODUTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/11/1981 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/1978
- Descrição/Ementa
- OBRIGA OS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO A DECLARAREM AO PUBLICO A FONTE REFINADORA DOS PRODUTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, REVENDEDOR, DERIVADOS, PETROLEO, DECLARAÇÃO, PUBLICO, FONTE, REFINARIA.
- 11/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 466 A CD COMUNICANDO DECISÃO DO SF.
- 05/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
- 05/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 11 PAG 6037.
- 05/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 19/10/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 955 - CME E 956 - CE.
DCN2 20 10 PAG 5579.
- 07/10/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 13/05/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 06/05/1981
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 19/03/1981
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 07/10/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 27/03/1979
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 18/05/1978
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO PARAISO.
- 17/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CME E CE.
DCN2 18 05 PAG 2243.
- 17/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34