Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal NINA RIBEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2252/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO CONTRA INCENDIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO CONTRA INCENDIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PREVENÇÃO, INCENDIO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 11/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 474 - CCJ, 475 - CT, 476 - CCJ E
477 - CF.
DCN2 12 06 PAG 1871.
- 29/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS
TERMOS DA SUBMENDA 1 - CF, QUE OFERECE.
- 04/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 05/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E DE BOA TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBMENDA
1 - CT.
- 26/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
- 16/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
- 30/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 24/05/1984
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL, COM
SUBEMENDA 1 - CT (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE A EMENDA DE
PLENARIO.
- 17/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 18 11 PAG 5383.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
- 09/09/1981
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOMANTO JUNIOR.
- 10/06/1981
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE CAIXETA.
- 01/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 2 - PLEN, COM VOTO VENCIDO EM SEPARADO DO
SEN LEITE CHAVES.
- 01/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
- 24/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN MURILO BADARO.
- 24/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 2 - PLEN.
- 05/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 31/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 01 10 PAG 5623.
- 31/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA - 2 (SUBSTITUTIVO), DO SEN JARBAS
PASSARINHO.
- 31/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/10/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 364, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 31 10.
DCN2 03 10 PAG 4916.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/09/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 513 - CCJ, 514 - CT, 515 - CF E
516 - CCJ.
DCN2 14 09 PAG 4437.
- 12/09/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DO SUBSTITUTIVO DA CF.
- 12/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 07/06/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
(EMENDA 1 - CF).
- 07/05/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
- 26/04/1979
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 30/03/1979
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO PEDROSSIAN.
- 20/11/1978
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 20/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT.
DCN2 21 11 PAG 5769.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 1657
DO MIN DA JUSTIÇA,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS
- 05/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 384 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO PODER EXECUTIVO.
- 31/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 305 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN JUSTIÇA.
- 29/08/1978
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO PODER
EXECUTIVO (MIN JUSTIÇA).
- 03/08/1978
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 02/08/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 30/05/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 19/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 20 05 PAG 2360.
- 19/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 01/01/1978
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN DPUBLICAS (CT)
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35