Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2385/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.834 de 13/10/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO AOS MUNICIPIOS DE JAGUARI, DE PELOTAS E MARCELINO RAMOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOS TERRENOS QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.834 de 13/10/1980
- Último estado:
- 13/10/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1979
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REVERSÃO AOS MUNICIPIOS DE JAGUARI, DE PELOTAS E MARCELINO RAMOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOS TERRENOS QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 489/1979
- Origem externa:
- MSG 489/1979
- Data de Leitura:
- 22/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, TERRENO, MUNICIPIO, JUGUARI, PELOTAS, MARCELINO RAMOS, (RS).
- 22/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 539 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 22/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 423 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 420 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 13/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006834/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
- 13/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006834/80.
DOFC 14 10 PAG 20449.
- 03/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 510 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 122 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 30/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 10 PAG 5173.
- 30/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 713 - CF.
DCN2 20 09 PAG 4738.
- 18/09/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 05/08/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 25/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CF.
DCN2 26 06 PAG 3072.
- 25/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:37