Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal ADHEMAR GHISI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2988/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 293 E 294 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, PARA O FIM DE ASSEGURAR DIREITOS ESPECIAIS AOS TRABALHADORES EM MINAS DE CARVÃO E FLUORITA E EM QUAISQUER ATIVIDADES QUE LIBEREM POEIRAS MINERAIS E ORGANICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/09/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS 293 E 294 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, PARA O FIM DE ASSEGURAR DIREITOS ESPECIAIS AOS TRABALHADORES EM MINAS DE CARVÃO E FLUORITA E EM QUAISQUER ATIVIDADES QUE LIBEREM POEIRAS MINERAIS E ORGANICAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, DURAÇÃO, TRABALHO, EMPREGADO, MINAS, SUB SOLO. DIREITOS, INSALUBRIDADE, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, TRABALHO, MINAS, CARVÃO, FERIAS, (CLT), EXAME MEDICO, PREVENÇÃO, DOENÇA.
- 18/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 563 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO
O PROJETO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO
E PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1990).
- 15/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 16 09 PAG 4810.
- 15/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
- 15/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 25/10/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 10/10/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN HENRIQUE SANTILLO, FAVORAVEL, ASSINANDO SEM
VOTO SEN ALBANO FRANCO.
- 13/06/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 30/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CE.
DCN2 31 05 PAG 1554.
- 30/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37