Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7540/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.522 de 17/07/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.522 de 17/07/1986
- Último estado:
- 17/07/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1986
- Descrição/Ementa
- CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 132/1986
- Origem externa:
- MSG 132/1986
- Data de Leitura:
- 30/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), (RO), JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, CIDADE, CACOAL, GUAJARA MIRIM, JI PARANA, PORTO VELHO, VILHENA, JURISDIÇÃO, MUNICIPIOS, ROLIM, MOURA, PIMENTA BUENO, ESPIGÃO D'OESTE, COSTA MARQUES, OURO PRETO D'OESTE, PRESIDENTE MEDICI, JARU, ARIQUEMES, COLORADO D'OESTE, CEREJEIRAS. CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO, VOGAL, CARGO EM COMISSÃO, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, CRIAÇÃO, (JCJ), COMPETENCIA, (TST), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS.
- 12/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 440 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 351 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 479 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 17/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007522 DE 1986.
DOFC 18 07 PAG 10641.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 17/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007522 DE 1986.
DOFC 18 07 PAG 10641.
- 17/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007522 DE 1986.
DOFC 18 07 PAG 10641.
- 07/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 416 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 220 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2473.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 26/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1947 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 27 06 PAG 2384.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1947 PARECERES ORAIS DAS CLS, CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN NIVALDO MACHADO, NELSON CARNEIRO E ODACIR
SOARES.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1947 APROVAÇÃO RQ. 214, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO AS CLS, CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CLS PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 26 06 PAG 2196.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26