Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1992
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2796/1992
- Norma Gerada
- Lei nº 8.427 de 27/05/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.427 de 27/05/1992
- Último estado:
- 27/05/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 133/1992
- Origem externa:
- MSG 133/1992
- Data de Leitura:
- 05/05/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- REQUISITOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, OPERAÇÃO, CREDITO RURAL.
- 18/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 11/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à CONLEG
- 04/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 341, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 28/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 187, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 488, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 27/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008427 DE 1992.
DOFC 28 05 PAG 6585.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 18/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 293, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
- 18/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 064, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 14/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 05 PAG 3489.
- 14/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS 2
E 3, DE PARECER FAVORAVEL, BEM COMO AS DE NUMEROS 4, 5,
6, 7 E 9, SENDO RETIRADAS AS EMENDAS 1, 8, 10, 11 E 12,
NOS TERMOS, RESPECTIVAMENTE, DOS RQ. 271 E 272, DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN; RQ. 273, DO SEN HUMBERTO LUCENA; RQ.
274, DO SEN RUY BACELAR E RQ. 275, DO SEN NELSON WEDEKIN,
LIDOS E APROVADOS NESTA OPORTUNIDADE.
- 14/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE EMENDAS: ...
- 14/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO LUCENA,
JOSE EDUARDO, MARCO MACIEL E NELSON WEDEKIN.
- 14/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN RACHID
SALDANHA DERZI, RONAN TITO, EDUARDO SUPLICY, AMIR LANDO,
CHAGAS RODRIGUES, ESPERIDIÃO AMIN E NELSON WEDEKIN.
- 14/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1,
2, 3, 10 E 12 E CONTRARIO AS DE NUMEROS 4, 5, 6, 7, 8, 9,
11, LIDAS NESTA OPORTUNIDADE.
- 14/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 12/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 258, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 05 PAG 3360.
- 08/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 09 05 PAG 3105.
- 08/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25