Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1994
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4150/1993
- Norma Gerada
- Lei nº 8.982 de 24/01/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI 7312, DE 16 DE MAIO DE 1985.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.982 de 24/01/1995
- Último estado:
- 24/01/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/1993
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI 7312, DE 16 DE MAIO DE 1985.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 575/1993
- Origem externa:
- MSG 575/1993
- Data de Leitura:
- 08/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, SUBSTANCIA, MINERAL, RECURSOS MINERAIS. NORMAS, OPÇÃO, REGIME, LICENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, PESQUISA, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, SUBSTANCIA, MINERAL, RECURSOS MINERAIS, AREIA, CASCALHO, SAIBRO, ROCHA, ARGILA, CALCARIO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, CORRETIVO, SOLO, AGRICULTURA, EXIGENCIA, REQUERIMENTO, APROVEITAMENTO, MATERIAL, LIMITAÇÃO, AREA.
- Observações:
- (PERMITINDO A OPÇÃO ENTRE O REGIME DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA PARA EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTITUINDO PACOTE MINERAL).
- 26/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 063 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 112, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 183 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 24/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008982 DE 1995.
DOFC 25 01 PAG 01041.
- 08/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 025, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 001, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, A SANÇÃO.
- 03/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 01 PAG 0242.
- 03/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 02/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 29/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 28/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 23 12 PAG
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1309 PARECER ORAL DA CI FAVORAVEL, RELATOR SEN JACQUES
SILVA, EM SUBSTIUTIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A
MESA DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 15 12 PAG 9156.
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1309 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 06/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 869, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 12 PAG 8176.
- 06/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 869).
- 22/11/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1810 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 869).
- 22/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1810 LEITURA RQ. 869, DE AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 11 PAG 7198.
- 15/04/1994
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 07/04/1994
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO FRANÇA.
- 28/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CI.
DCN2 29 03 PAG 1388.
- 28/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:36