Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2216/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.612 de 05/10/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM EXERCICIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA GUANABARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.612 de 05/10/1970
- Último estado:
- 05/10/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1970
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM EXERCICIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA GUANABARA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 208/1970
- Origem externa:
- MSG 208/1970
- Data de Leitura:
- 24/07/1970
- Indexação:
- PRAZO, (MIC), OPÇÃO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, JUNTA COMERCIAL, (GB).
- 24/11/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 05/10/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005612 DE 1970.
DOFC DE 07 10 PAG.
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 23/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 633 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN NEY BRAGA,
FAVORAVEL.
- 09/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE PROJETOS DO EXECUTIVO.
DCN2 DE 10 09 PAG.
- 09/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31