Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1666/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.851 de 23/10/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.851 de 23/10/1989
- Último estado:
- 23/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/1989
- Descrição/Ementa
- FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 99/1989
- Origem externa:
- MSG 99/1989
- Data de Leitura:
- 08/03/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, (DF), AUMENTO, NUMERO, OFICIAIS, (QOPM), (QAFO), (QOPMS), (QOPMC), (QOPMA), (QOPME), (QOPMM), (QPPMC), (QPPMF), (QPPME), PREENCHIMENTO, VAGA, PROMOÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO, FIXAÇÃO, GOVERNADOR, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, GOVERNADOR, BATALHÃO, OBJETIVO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, LOGRADOURO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, CRIME, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA, SEGURANÇA, ESTUDANTE, PROFESSOR, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, BRASILIA.
- Observações:
- (DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO BATALHÃO ESCOLAR PARA O DISTRITO FEDERAL).
- 30/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 723 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 24/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 680 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 746 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 23/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007851 DE 1989.
DOFC 24 10 PAG 19116.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1990).
- 03/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 622 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 194 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 09 PAG 5229.
- 28/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DO SEN GERSON CAMATA, MEIRA FILHO,
RONAN TITO E MAURICIO CORREA.
- 28/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 523, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, DE RETIRADA DA EMENDA 1 - PLEN.
- 28/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 521, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 28 09 PAG 5187.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 518, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS LIDERES, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA, RETORNANDO A
MATERIA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL, EM FASE DE DISCUSSÃO.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES, RONAN TITO E
CID SABOIA DE CARVALHO (SOLICITOU A RETIRADA DE SUA
EMENDA), FRANCISCO ROLLEMBERG, GERSON CAMATA E EDISON
LOBÃO.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA DF FAVORAVEL, EM PARTE, A EMENDA
APRESENTADA, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL A EMENDA APRESENTADA,
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
PROPONDO A SUPRESSÃO DE EXPRESSÃO AO PARAGRAFO UNICO DO
ART PRIMEIRO DO PROJETO.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DICUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MAURICIO CORREA, CID SABOIA DE CARVALHO, GERSON CAMATA,
JOSE FOGAÇA E CHAGAS RODRIGUES.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS DAS CCJ E DF FAVORAVEIS, RELATORES SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG E POMPEU DE SOUSA.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 517, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 26/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA DO OF. 091, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
DCN2 27 09 PAG
- 25/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 26 09 PAG 5093.
- 25/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13