Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1875/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.059 de 24/06/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
SUPRIME O ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.059 de 24/06/1974
- Último estado:
- 24/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/1974
- Descrição/Ementa
- SUPRIME O ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 137/1974
- Origem externa:
- MSG 137/1974
- Data de Leitura:
- 09/04/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, (MM).
- 27/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 281 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 303 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 448 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 24/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 006059 DE 1974.
DOU-25/06/1974, PAG. 07021.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 24/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006059/74.
DOFC 25 06 PAG 7021.
- 10/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 281 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 36 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 06 PAG 2000.
- 06/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/05/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 190 - CSN.
DCN2 21 05 PAG 1602.
- 16/05/1974
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/05/1974
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 14/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 15 05 PAG 1453.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17