Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1994
- Iniciativa
- Tribunal Superior Eleitoral
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4290/1993
- Norma Gerada
- Lei nº 8.868 de 14/04/1994
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.868 de 14/04/1994
- Último estado:
- 14/04/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1580/1993
- Data de Leitura:
- 10/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TSE), (TRE). NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TSE), (TRE), ESTADO, (SP), (MG), (RJ), (BA), (RS), (PR), (PE), (CE), (SE), (PA), (MA), (GO), (PB), (ES), (PI), (AM), (MT), (MTS), (AL), (AM), (DF), (SE), (RO), (TO), (AC), (AP), (RR), CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, PERCENTAGEM, (DAS), INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CONTAGEM, TEMPO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, GABINETE. POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, SERVIDOR, REQUISITADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, TECNICO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (TSE). COMPETENCIA, (TSE), FIXAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, PAGAMENTO, ESCRIVÃO ELEITORAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CHEFE, CARTORIO ELEITORAL, ZONA ELEITORAL, INTERIOR, ESTADOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JUSTIÇA ELEITORAL. NORMAS, DESENVOLVIMENTO, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE, FORMA, SISTEMA, AREA, PLANEJAMENTO, ELEIÇÕES, INFORMATICA, RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE INTERNO, MATERIAL, PATRIMONIO, (TSE). COMPETENCIA, (TSE), COORDENAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, AMBITO, JUSTIÇA ELEITORAL, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO PUBLICO, PARENTES, JUIZ ELEITORAL, MAGISTRADO, MINISTRO, SERVIÇO ATIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, PREPARADOR, JUSTIÇA ELEITORAL. DIREITOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, GOZO, AUSENCIA, DIA, SERVIÇO, TRABALHO, PRAZO EM DOBRO, DUPLICIDADE, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, MESA ELEITORAL, MESA APURADORA, ELEIÇÕES.
- 27/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 275, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 301, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 794 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 14/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008868 DE 1994.
DOFC 15 04 PAG 05465.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 13/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 257, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 13/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 075, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 12/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2013 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 04 PAG 1731.
- 12/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2013 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2013 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2013 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 12/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2013 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO
110, DE 1993).
- 28/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 03 PAG 1390.
- 28/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:37