Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1995
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3682/1993
- Norma Gerada
- Lei nº 9.070 de 30/06/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO CRIADA PELA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, DA DECIMA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ESTADO DO AMAZONAS, DEFINE JURISDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.070 de 30/06/1995
- Último estado:
- 30/06/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO CRIADA PELA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, DA DECIMA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ESTADO DO AMAZONAS, DEFINE JURISDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3682/1993
- Data de Leitura:
- 26/03/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, TRANSFERENCIA, (JCJ), MUNICIPIO, BENJAMIN CONSTANT, DECIMA PRIMEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MANAUS, (AM), DECIMA TERCEIRA REGIÃO. DEFINIÇÃO, AREA, JURISDIÇÃO, (JCJ), MUNICIPIO, MANAUS, TABATINGA, ATALAIA DO NORTE, SÃO PAULO DE OLIVEIRA, BENJAMIN CONSTANT, (AM).
- 07/07/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1004, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009070 DE 1995.
DOFC 01 07 PAG 09797.
- 30/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 719, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1434 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 21/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 872 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 260 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
- 14/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 06 PAG 10370.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/06/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 1995.
- 05/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 06 06 PAG 9492.
- 25/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 334 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 26 05 PAG 8767.
- 24/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL.
- 18/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 20/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 03 PAG 3297.
- 20/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:52