Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 215/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 49 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, ESTATUTO DA TERRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1983
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 49 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, ESTATUTO DA TERRA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. FIXAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, EXPLORAÇÃO, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, PRAZO, NORMAS, (IBDF).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 06/05/1986
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO BORGES.
- 08/05/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
- 26/05/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BORGES.
- 18/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA, CE E CF.
DCN2 19 05 PAG 1826.
- 18/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41