Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1970

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2263/1970
Norma Gerada
Lei nº 5.615 de 13/10/1970
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.615 de 13/10/1970
Último estado:
13/10/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 41/1970
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/08/1970
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 256/1970
Origem externa:
MSG 256/1970
Data de Leitura:
20/08/1970
Indexação:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SERPRO).
24/11/1970
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUEMNTO ARQUIVADO.
13/10/1970
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005615 DE 1970.
DOFC DE 14 10 PAG.
29/09/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
29/09/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
29/09/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O REQTO. 214/70.
29/09/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 214, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA PROXIMA SESSÃO.
29/09/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 662 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE LEITE,
FAVORAVEL.
PARECER 663 - CF, RELATOR SEN JULIO LEITE, FAVORAVEL.
24/09/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE PROJETOS DO EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 25 09 PAG.
24/09/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33