Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal NINA RIBEIRO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 371/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AMPLIA A COMPETENCIA DO SERPRO PARA PRESTAR SERVIÇOS A INICIATIVA PRIVADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/05/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 41/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/1976
Descrição/Ementa
AMPLIA A COMPETENCIA DO SERPRO PARA PRESTAR SERVIÇOS A INICIATIVA PRIVADA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
AUMENTO, COMPETENCIA, (SERPRO), OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA PRIVADA.
10/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1978).
10/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1925 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 11 05 PAG 2067.
10/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 VOTAÇÃO REJEITADOS SUBSTITUIVO E PROJETO.
10/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 926 - CSPC, 927 - CCJ E 928 - CF.
DCN2 15 11 PAG 6659.
10/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO DA CSPC.
06/10/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
28/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CSPC.
16/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
15/09/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
15/09/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN SALDANHA DERZI.
15/09/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ITAMAR FRANCO.
02/06/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN SALDANHA DERZI.
16/03/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
03/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC.
03/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 048, DO
MIN FAZENDA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO SERPRO.
DCN2 04 03 PAG 0113.
11/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 682 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO SERPRO.
11/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 623 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO SERPRO.
23/09/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO SERPRO.
09/06/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
08/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 09 06 PAG 3440.
08/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:04