Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1987
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES ZANETTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 185/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.628 de 13/11/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MINIMOS DA UVA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.628 de 13/11/1987
- Último estado:
- 13/11/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1987
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MINIMOS DA UVA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1987
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, UVA, CALCULO, REAJUSTAMENTO, (OTN).
- 12/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 007 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 13/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007628 DE 1987. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00406 1987, NA ORIGEM).
DOFC 16 11 PAG 19117.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
- 29/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 433 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 269 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 22/10/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 10 PAG 2508.
- 22/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 21 10 PAG 2463.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DO SEN NELSON WEDEKIN FAVORAVEL.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 13/10/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 10 PAG 2347.
- 13/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:48