Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 262/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 8.165 de 11/01/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL E O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A PERMUTAREM FRAÇÕES IDEAIS DE IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CAXIAS DO SUL E DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.165 de 11/01/1991
- Último estado:
- 11/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1987
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL E O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A PERMUTAREM FRAÇÕES IDEAIS DE IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CAXIAS DO SUL E DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 397/1987
- Origem externa:
- MSG 397/1987
- Data de Leitura:
- 19/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (IAPAS), AUTARQUIA FEDERAL, VINCULAÇÃO, (MPAS), PERMUTA, FRAÇÃO IDEAL, IMOVEL, PROPRIEDADE, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL, PELOTAS, (RS).
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 184 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 023 D0 PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 027 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 11/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008165 DE 1991.
DOFC 14 01 PAG 0801.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
- 18/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 602 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 290 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 14/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1856 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 8392.
- 14/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1856 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1856 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1856 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0932 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 519, DO SEN POMPEU DE
SOUSA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS PARA A MATERIA.
DCN2 15 12 PAG 8315.
- 12/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 456 - CAE.
DCN2 13 12 PAG 8098.
- 12/12/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COMO O PARECER DA CAE.
- 12/12/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
- 10/07/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/06/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 19/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 20 06 PAG 3193.
- 19/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29