Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2268/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.614 de 05/10/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES - CGC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.614 de 05/10/1970
- Último estado:
- 05/10/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/1970
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES - CGC.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 262/1970
- Origem externa:
- MSG 262/1970
- Data de Leitura:
- 26/08/1970
- Indexação:
- COMPETENCIA, (MF), FIXAÇÃO, NORMAS, INSCRIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, JULGAMENTO, INFRAÇÃO, (CGC). EXIGENCIA, (CGC), REGISTRO DO COMERCIO, JUNTA COMERCIAL. PENALIDADE, INFRAÇÃO, NORMAS, (CGC).
- 24/11/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 05/10/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005614 DE 1970.
DOFC DE 07 10 PAG.
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 215/70.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 215, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE
NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 664 - RELATOR SEN GUIDO MONDIN, FAVORAVEL.
PARECER 665 - CF, RELATOR SEN PETRONIO PORTELLA,
FAVORAVEL.
- 24/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 25 09 PAG.
- 24/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33