Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1794/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.342 de 05/07/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.342 de 05/07/1976
- Último estado:
- 05/07/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 25/1976
- Origem externa:
- MSG 25/1976
- Data de Leitura:
- 18/02/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE). EXCLUSÃO, EXIGENCIA, DIPLOMA, BACHAREL, DIREITO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO
- 20/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 432 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 172 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 187 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 05/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006342/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1976).
- 05/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006342/76.
DOFC 06 07 PAG 9144.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 03 09 PAG 11688.
- 28/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 335 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 052 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 24/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 06 PAG 4110.
- 24/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADA A EMENDA.
- 24/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF CONTRARIO A EMENDA, RELATOR
SEN RUY SANTOS.
- 24/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CSPC CONTRARIO A EMENDA, RELATOR
SEN HEITOR DIAS.
- 24/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DO PROJETO E DA EMENDA, RELATOR SEN
HEITOR DIAS.
- 24/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 305, DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 24/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 25 06 PAG 4105.
- 24/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN DO SEN PAULO GUERRA.
- 24/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 455 - CSPC E 456 - CF.
DCN2 19 06 PAG 3870.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 29 06 PAG 4239.
- 16/06/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/06/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 15/06/1976
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/06/1976
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 08/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 09 06 PAG 3444.
- 08/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05