Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal HUMBERTO LUCENA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1095/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE DO CAPITAL DE FIRMAS NACIONAIS PARA PESSOAS JURIDICAS ESTRANGEIRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/06/1978 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/06/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE DO CAPITAL DE FIRMAS NACIONAIS PARA PESSOAS JURIDICAS ESTRANGEIRAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, TRANSFERENCIA, CONTROLE, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA NACIONAL, PESSOA JURIDICA, EXTERIOR. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MIC), (MAGR), AQUIESCENCIA, (CDI), (CDC), APROVAÇÃO, TRANSFERENCIA, PESSOA JURIDICA, EXTERIOR, CONTROLE, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA NACIONAL. DEFINIÇÃO, AJUSTE, CONTRATO, TRANSFERENCIA, CONTROLE, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA NACIONAL. NORMAS, REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA NACIONAL, ENCAMINHAMENTO, EXECUTIVO, (MIC), (MAGR), CARTA, CONSULTA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA ESTRANGEIRA.
- 08/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 168 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 01/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1978).
- 01/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 02 06 PAG 2606.
- 01/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 19/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 266 - CE E 267 - CA.
DCN2 20 05 PAG 2373.
- 18/05/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO SEN ROBERTO SATURNINO.
- 18/05/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 18/05/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ROBERTO SATURNINO,
FAVORAVEL.
- 11/04/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 02/03/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 19/10/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO SEN FRANCO
MONTORO E VOTO EM SEPARADO DO SEN ROBERTO
SATURNINO.
- 19/10/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN MILTON CABRAL.
- 19/10/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ROBERTO SATURNINO,
FAVORAVEL.
- 16/06/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 10/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CA.
DCN2 11 06 PAG 2646.
- 10/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15