Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1948/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.833 de 30/09/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.833 de 30/09/1980
- Último estado:
- 30/09/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1979
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 341/1979
- Origem externa:
- MSG 341/1979
- Data de Leitura:
- 01/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DO AR. COMPETENCIA, EMPRESA PUBLICA, SUBSIDIARIA, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO, AERODROMO, INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA.
- 02/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 507 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006833/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 10 80).
- 30/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 405 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 405 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 30/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006833/80.
DOFC 01 10 PAG 19489.
- 26/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SN 492 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SN 115 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 24/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 09 PAG 4925.
- 24/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 22/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 706 - CCJ E 707 - CT.
DCN2 19 09 PAG 4688.
- 18/09/1980
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/09/1980
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 10/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, QUANTO AO MERITO, POR OPORTUNO.
- 19/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 18/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 19 08 PAG 3756.
- 18/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39