Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4264/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 64/1981
- Origem externa:
- MSG 64/1981
- Data de Leitura:
- 10/03/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SARFA). CAPELÃO, MILITAR.
- 11/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 362 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 11/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 266 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 261 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 29/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006923/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
- 29/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006923/81.
DOFC 30 06 PAG 12141.
- 28/05/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 207 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 28/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 29 05 PAG 2161.
- 28/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 120 DO SEN BERNARDINO VIANA,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 264 - CR.
DCN2 29 05 PAG
- 28/05/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/05/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 27/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 28 05 PAG 2135.
- 27/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 246 - CSN E 247 - CF.
DCN2 23 05 PAG 2013.
- 21/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1 E
2 - CSN.
- 07/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 07/05/1981
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1 E
2 - CSN, DE AUTORIA DOS SEN MURILO BADARO E DINARTE
MARIZ.
- 06/05/1981
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DINARTE MARIZ.
- 28/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CSN.
DCN2 29 04 PAG 1358.
- 28/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
- 28/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02