Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4982/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.340 de 10/07/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE COBRANÇA E PAGAMENTOS ESPECIAIS, CODIGO NS-944 OU LT-NS-944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.340 de 10/07/1985
- Último estado:
- 10/07/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/1985
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE COBRANÇA E PAGAMENTOS ESPECIAIS, CODIGO NS-944 OU LT-NS-944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 121/1985
- Origem externa:
- MSG 121/1985
- Data de Leitura:
- 25/02/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE COBRANÇA E PAGAMENTOS ESPECIAIS, (DNER), APROVEITAMENTO, OCUPANTE, CARGO, TESOUREIRO, MINISTERIOS, AUTARQUIA FEDERAL, CONTADOR, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMISTA, OPÇÃO, SERVIDOR. AUMENTO, REFERENCIA, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, FIEL DO TESOURO, TESOUREIRO, TESOUREIRO AUXILIAR, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
- 07/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 373 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 10/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007340 DE 1985.
DOFC 11 07 PAG 9921.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 10/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 350 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 413 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 10/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007340 DE 1985.
DOFC 11 07 PAG 9921.
- 26/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 250 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 055 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 20/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1955 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 06 PAG 2008.
- 20/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN NIVALDO MACHADO E VIRGILIO TAVORA.
- 20/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 APROVAÇÃO RQ. 157, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, VIRGILIO
TAVORA E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
- 20/06/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 19/06/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A CSPC.
DCN2 08 06 PAG 1684.
- 07/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39