Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1988
Ver também: MSG 162/1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 243/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, FIXA O VALOR DE SEU VENCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/09/1989 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1987
- Descrição/Ementa
- CRIA CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, FIXA O VALOR DE SEU VENCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 385/1987
- Origem externa:
- MSG 385/1987
- Data de Leitura:
- 27/10/1987
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, TECNICO EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, QUADRO DE PESSOAL, (SEDAP), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PROVIMENTO EFETIVO, REGIME JURIDICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, EXERCICIO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CURSO DE FORMAÇÃO, (ENAP), REQUISITOS, INSCRIÇÃO, SERVIDOR, LIMITE DE IDADE, NOMEAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, EXERCICIO, ATIVIDADE, DIREÇÃO, SUPERVISÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, INCLUSÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA. DIREITOS, OPÇÃO, OCUPANTE, CARGO, TECNICO EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, INVESTIDURA, (DAS), REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, EXERCICIO EFETIVO, SERVIDOR, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE, ADMINISTRAÇÃO, (ENAP). CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, BOLSA DE ESTUDO, PERIODO, CURSO DE FORMAÇÃO, (ENAP).
- 08/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00162 1989).
DOFC 11 09 PAG 15884.
- 18/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 043, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTITO DO SENADO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 422 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELO
SENADO.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 07 PAG 3397.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 125 - CDIR OFERECENDO
A REDAÇÃO DO VENCIDO, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN HUMBERTO LUCENA,
JOÃO LOBO E MAURICIO CORREA.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN MAURICO CORREA.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 374, DOS LIDERES RONAN
TITO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E MARCONDES GADELHA, DE
URGENCIA.
- 04/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 28/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 29 09 PAG 2685.
- 28/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53