Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1990

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3107/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.161 de 08/01/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.161 de 08/01/1991
Último estado:
08/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 42/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/07/1989
Descrição/Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 317/1989
Origem externa:
MSG 317/1989
Data de Leitura:
04/07/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, ESTADO, (RJ), PROPRIEDADE, (INCRA), (CFIAE), OBJEITVO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE MILITAR, (MAER), COMPROVAÇÃO, BAIXA RENDA.
22/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 200 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 014, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 016-AL/SG, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
08/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008161 DE 1991.
DOFC 09 01 PAG 0456.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
17/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 599 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 284 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1856 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 8393.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1856 VOTAÇÃO APROVADO.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1856 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1856 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0932 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 518, DOS SEN POMPEU DE
SOUSA E MENDES CANALE, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E
PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS PARA A MATERIA.
DCN2 15 12 PAG 8315.
12/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 457 - CAE.
DCN2 13 12 PAG 8098.
12/12/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAE.
12/12/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN NABOR JUNIOR, FAVORAVEL.
12/12/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NABOR JUNIOR.
27/08/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/06/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OLAVO PIRES.
19/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 20 06 PAG 3193.
19/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:30