Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2223/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.618 de 03/11/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTOS AOS AVIÕES AGRICOLAS IMPORTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.618 de 03/11/1970
- Último estado:
- 03/11/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1970
- Descrição/Ementa
- CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTOS AOS AVIÕES AGRICOLAS IMPORTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 222/1970
- Origem externa:
- MSG 222/1970
- Data de Leitura:
- 24/07/1970
- 25/11/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 03/11/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005618 DE 1970.
DOFC DE 04 11 PAG.
- 20/10/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 20/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 30/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 687 - CF, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO, FAVORAVEL.
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 DE 30 09 PAG.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34