Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1357/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.912 de 31/08/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA CREDITOS ESPECIAIS, NO VALOR TOTAL DE CRZ 85.449.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.912 de 31/08/1973
- Último estado:
- 31/08/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1973
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA CREDITOS ESPECIAIS, NO VALOR TOTAL DE CRZ 85.449.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 194/1973
- Origem externa:
- MSG 194/1973
- Data de Leitura:
- 19/06/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, (MME), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, EDIFICIO SEDE, (DNPM).
- 05/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 292 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
- 03/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 290 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADO PELO OF. 377 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 31/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005912/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 31/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005912/73.
DOFC 03 09 PAG 8793.
- 30/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 276 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 30/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 81 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 08 PAG 3145.
- 29/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 408 - CCJ E 409 - CF.
- 29/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 157 DE AUTORIA SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA.
- 29/08/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/08/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 29/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 27/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 16/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CF
DCN2 17 08 PAG 2862.
- 16/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CCJ, POR 5 SESSÕES ORDINARIAS.
- 16/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07