Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2029/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.285 de 11/12/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.285 de 11/12/1984
- Último estado:
- 11/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1983
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 328/1983
- Origem externa:
- MSG 328/1983
- Data de Leitura:
- 30/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, BARRA DO GARÇAS, (MT).
- 11/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 071 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 11/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007285 DE 1984.
DOFC 12 12 PAG 18550.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
- 11/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007285 DE 1984.
DOFC 12 12 PAG 18550.
- 10/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 526 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 263 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1308 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5036.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1308 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1308 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1308 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN ROBERTO
CAMPOS.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1308 LEITURA PARECERES 945 - CA E 946 - CM.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1308 APROVAÇÃO RQ. 416, DOS SEN JOSE LINS E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 14/11/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 07/11/1984
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 16/10/1984
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
- 10/10/1984
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 27/09/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITO CANELAS, FAVORAVEL.
- 30/04/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 05/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CA CM E CF.
DCN2 06 04 PAG 0555.
- 05/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 01/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 539 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AOTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 682 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28