Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2653/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.665 de 08/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA OS ARTS. 78, 79 E 80 DA LEI 498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948, RETROAGINDO A 28 DE NOVEMBRO DE 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.665 de 08/06/1965
- Último estado:
- 08/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/1965
- Descrição/Ementa
- PRORROGA OS ARTS. 78, 79 E 80 DA LEI 498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948, RETROAGINDO A 28 DE NOVEMBRO DE 1964.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC /1965
- Data de Leitura:
- 29/03/1965
- 17/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004665 DE 1965.
DOFC 10 06 PAG
- 26/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 274/65.
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 274, DO SEN VASCONCELOS TORRES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DO PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 628 - CR, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 25/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 559 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOÃO AGRIPINO,
FAVORAVEL.
PARECER 560 - CF, RELATOR SEN I. BORNHAUSEN, FAVORAVEL.
- 07/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 07 05 PAG
- 07/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15