Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2887/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.832 de 30/09/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6516, DE 13 DE MARÇO DE 1978, QUE DECLAROU EM EXTINÇÃO O QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.832 de 30/09/1980
- Último estado:
- 30/09/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1980
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6516, DE 13 DE MARÇO DE 1978, QUE DECLAROU EM EXTINÇÃO O QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 147/1980
- Origem externa:
- MSG 147/1980
- Data de Leitura:
- 30/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXTINÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, OFICIAL DA ATIVA, AERONAUTICA, (MAER).
- 07/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 511 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006832/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
- 30/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 404 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 404 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 30/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006832/80.
DOFC 01 10 PAG 19489.
- 26/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 493 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 116 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 24/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 09 PAG 4926.
- 24/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 22/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 708 - CSN E 709 - CF.
DCN2 19 09 PAG 4689.
- 18/09/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/09/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 10/09/1980
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/09/1980
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
- 02/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 03 09 PAG 4164.
- 02/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41