Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal LUCIA VIVEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1802/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 835 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/08/1983 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/1982
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 835 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, EMPRESA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, SENTENÇA JUDICIAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DECISÃO JUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 29/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 623 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 25/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 83).
- 25/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 26 08 PAG
- 25/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 278 DO REG INT, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 22/08/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 742 - CLS.
DCN2 23 08 PAG 3498.
- 18/08/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, CONTRARIO.
- 08/03/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
- 20/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 23/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 24 04 PAG 1172.
- 23/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25