Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal JANDUI CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1588/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 5.288 de 25/05/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PREDIO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.288 de 25/05/1967
- Último estado:
- 25/05/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1964
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A DOAÇÃO DE PREDIO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/01/1964
- 25/05/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005288 DE 1967.
DOFC 29 05 PAG.
- 11/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 11/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 257 - CF, RELATOR SEN PESSOA QUEIROZ, FAVORAVEL.
- 14/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 15 04 PAG.
- 14/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:11