Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1987
- Iniciativa
- Deputado Federal ARNALDO FARIA DE SA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 9/1987
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 57 de 18/12/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 48, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 57 de 18/12/1987
- Último estado:
- 18/12/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 48, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/1987
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, REFERENCIA, OTN, JULHO, BASE DE CALCULO, FISCALIZAÇÃO, RENDA BRUTA, MICROEMPRESA, APURAÇÃO, JANEIRO, DEZEMBRO.
- 13/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 017 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 728 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1286
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 18/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000057 DE 1987.
DOFC 21 12 PAG 22077.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 10 1988).
- 04/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 628 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 351 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 3437.
- 01/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 26/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 27 11 PAG 3274.
- 26/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 PARECER ORAL DO SEN ANTONIO FARIA FAVORAVEL.
- 26/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, FICANDO A SUA
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 25 11 PAG 3164.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:50