Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal SANDRA STARLING (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 648/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE PARA DISPENSA DE DIRIGENTE E REPRESENTANTE SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-01 às 01:19
Identificação:
Autógrafo - PLC 45/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/04/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE PARA DISPENSA DE DIRIGENTE E REPRESENTANTE SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, APURAÇÃO, FALTA GRAVE, EFEITO, DISPENSA, EMPREGADO SINDICALIZADO, ESTABILIDADE PROVISÓRIA, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, PERÍODO, PREJUÍZO, ATO, ABUSO, FRAUDE, MÁ FÉ, CONCORRÊNCIA DESLEAL, PREJUÍZO, EMPRESA, CONDENAÇÃO CRIMINAL, DESÍDIA, EMBRIAGUEZ, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, VIOLAÇÃO, SEGREDO, GRAVE LESÃO, OFENSA, DESACATO, ABANDONO, EMPREGO, INSTAURAÇÃO, INQUÉRITO, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). FIXAÇÃO, MULTA, EMPREGADO, OMISSÃO, PAGAMENTO, SALÁRIO, EMPREGADO ESTÁVEL, PERÍODO, APURAÇÃO, FALTA GRAVE, ATUALIZAÇÃO, (TST).
Observações:
(REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO, INCISO VIII DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 242, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
18/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 19 11 PAG 25080.
18/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
10/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 11 A 17 11 97.
07/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 716 - CAS, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 08 11 PAG 24335 A 24339.
03/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP COM PARECER DA CAS, FAVORAVEL AO
PROJETO COM AS EMENDAS 01 A 05 - CAS; ANEXADO TEXTO
CONSOLIDADO PELA CAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
PARAGRAFO SEXTO DO ART. 133 DO REGIMENTO INTERNO,
ANEXADO AINDA, TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS REFERENTES
A VOTAÇÃO.
19/12/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS, PARA REVISÃO NO PARECER.
18/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
07/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, QUE ACATOU AS
EMENDAS OFERECIDAS PELO SEN WALDECK ORNELAS.
07/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MARLUCE PINTO, FAVORAVEL COM EMENDAS
DE AUTORIA DO SEN WALDECK ORNELAS.
01/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, COM VOTO EM SEPARADO.
11/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDO VISTA AO SEN WALDECK ORNELAS.
16/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARLUCE PINTO.
14/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GERSON CAMATA SEM VOTO ESCRITO.
09/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN GERSON CAMATA.
01/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
04/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 05 04 PAG 1494.
04/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42