Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1995

Iniciativa
Procuradoria-Geral da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 154/1995
Norma Gerada
Lei nº 9.031 de 13/04/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.031 de 13/04/1995
Último estado:
13/04/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 45/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1/1995
Data de Leitura:
10/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, VENCIMENTO BASICO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, REAJUSTAMENTO, EQUIVALENCIA, DATA, INDICE, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, VENCIMENTOS, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, SIMILARIDADE, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, PROIBIÇÃO, EXCESSO, VALOR, REMUNERAÇÃO, MINISTRO, (STF), AUSENCIA, INCORPORAÇÃO, APLICAÇÃO, PROCURADOR GERAL DO TRABALHO, SUB PROCURADOR GERAL DO TRABALHO, PROCURADOR GERAL, JUSTIÇA MILITAR, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, PROCURADOR MILITAR, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DA REPUBLICA, PROCURADOR DO TRABALHO, PROMOTOR, JUSTIÇA MILITAR, PROMOTOR DE JUSTIÇA.
20/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 510 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 427, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 681 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
17/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 440, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 134, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
13/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009031 DE 1995.
DOFC 17 04 PAG 05362.
10/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 04 PAG 5028.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN GERALDO MELO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
06/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 479, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 33, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 07 04 PAG 4757.
05/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 04 PAG 4673.
05/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26