Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 904/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.830 de 30/11/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.830 de 30/11/1972
Último estado:
30/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 46/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/09/1972
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 269/1972
Origem externa:
MSG 269/1972
Data de Leitura:
26/09/1972
Indexação:
CARREIRA, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL.
01/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 382 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 1010 - SAP MIN GAB CIVIL.
30/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005830/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1973).
30/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO LEI/005830/72.
DOFC 04 12 PAG 10769.
10/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 314 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
10/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 102 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 163 SEN RUY SANTOS DE URGENCIA.
DCN2 10/11 PAG 4426.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 468 - CSPC E 469 - CF.
DCN2 10/11 PAG 4404.
08/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/11/1972
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/10/1972
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
30/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
30/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 31/10 PAG 4121.
30/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 293 ENCAMINHANDO PROJETO AO SF.
19/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
19/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL. APROVADA.
19/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO.
19/10/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
19/10/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
18/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
18/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CF ESCRUTINIO SECRETO: SIM 164
BRANCO 3 NÃO 0. APROVADO, PREJUDICADOS EMENDA E
PROJETO.
18/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PARECER CCJ. APROVADO.
18/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP FREITAS NOBRE.
18/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
10/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES.
DCN1 12/10 PAG 4194 COL 2.
10/10/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
05/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO E
CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO.
04/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE
PLENARIO.
04/10/1972
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - PLEN E
CONTRARIO EMENDA 2 - PLEN.
02/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO DUAS EMENDAS DEP ADHEMAR GHISI.
DCN1 03/10 PAG 3995 COL 2.
29/09/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
28/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO EMENDAS PLENARIO
ATE 02/10.
28/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSPC E CF.
DCN1 28/09 PAG 3859 COL 2.
27/09/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
27/09/1972
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR DEP FREITAS NOBRE.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14