Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1868/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.072 de 10/07/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.072 de 10/07/1974
- Último estado:
- 10/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1974
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 126/1974
- Origem externa:
- MSG 126/1974
- Data de Leitura:
- 04/04/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO.
- 02/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 338 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 503 SAP MIN GAB CIVIL.
- 10/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006072/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 10/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006072/74.
DOFC 11 07 PAG 7701.
- 28/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 264 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO.
- 24/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 316 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO COM
EMENDAS E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 25 06 PAG 2435.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 131 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 313 - CR.
- 24/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 24/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 24/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR PARA A REDAÇÃO FINAL DA EMENDA DO
SENADO.
DCN2 25 06 PAG 2429.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO: 36 SIM, NÃO 0, APROVADO.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 310 - CR.
- 24/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.
- 24/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 24/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 21/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 22 06 PAG 2361.
- 21/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CSPC, SENDO
REJEITADA A EMENDA 2 - CSPC, POR 39 VOTOS, NÃO
HAVENDO VOTO CONTRARIO.
- 21/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 20/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 113 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 21 06 PAG 2301.
- 20/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 285 - CSPC E 286 - CF.
DCN2 21 06 PAG 2278.
- 19/06/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CSPC.
- 18/06/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
- 18/06/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CSPC E 2 - CSPC.
- 28/05/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
- 27/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS POR
CINCO SESSÕES ORDINARIAS NA CSPC.
DCN2 28 05 PAG 1745.
- 27/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC E CF.
- 27/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20