Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1418/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre concessão de auxílio compensatório a municípios novos, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/10/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1965
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre concessão de auxílio compensatório a municípios novos, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 395/1963
- Origem externa:
- MSG 395/1963
- Data de Leitura:
- 11/12/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIOS, RATEIO, COTA, IMPOSTO DE CONSUMO.
- 09/12/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 20/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 20/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 02/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 841 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, PELA REJEIÇÃO.
- 07/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 08 05 PAG
- 07/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17