Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal HUMBERTO LUCENA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2920/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART SETIMO DA LEI 3276, DE 5 DE OUTUBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE CREDITOS ORÇAMENTARIOS DESTINADOS A DEFESA CONTRA AS SECAS DO NORDESTE E REGULA A FORMA DE PAGAMENTO DE PREMIO PELA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES EM COOPERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1965
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART SETIMO DA LEI 3276, DE 5 DE OUTUBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE CREDITOS ORÇAMENTARIOS DESTINADOS A DEFESA CONTRA AS SECAS DO NORDESTE E REGULA A FORMA DE PAGAMENTO DE PREMIO PELA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES EM COOPERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1965
- 06/04/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 48/71, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD,
- 01/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
COMUNICANDO DECISÃO DESTA CASA.
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO § 1º DO ART.
371 DO RISF.
- 01/01/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO.
- 18/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CPS E CF.
DCN2 19 04 PAG.
- 18/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13