Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1968
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 910/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.429 de 30/04/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DAS SECRETARIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.429 de 30/04/1968
- Último estado:
- 30/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1968
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DAS SECRETARIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 598/1968
- Origem externa:
- MSG 598/1968
- Data de Leitura:
- 17/01/1968
- 30/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005429 DE 1968.
DOFC 02 05 PAG.
- 18/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 18/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 17/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 312 - CSPC, RELATOR SEN ARNON DE MELLO,
FAVORAVEL.
PARECER 313 - CF, RELATOR SEN MELLO BRAGA, FAVORAVEL.
- 15/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 16 04 PAG.
PARECER 313 - CF, RELATOR SEN MELLO BRAGA, FAVORAVEL.
- 15/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:41