Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1418/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.921 de 19/09/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.921 de 19/09/1973
- Último estado:
- 19/09/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1973
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 234/1973
- Origem externa:
- MSG 234/1973
- Data de Leitura:
- 18/07/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR.
- 25/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 329 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005921/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
- 19/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 317 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO OF.
419 - SAP MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 19/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005921/73.
DOFC 20 09 PAG 9450.
- 14/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 311 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 14/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 92 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 09 PAG 3454.
- 13/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 174 SEN VIRGILIO TAVORA DE DISPENSA
DE INTERSTICIO.
DCN2 14 09 PAG 3442.
- 13/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 448 - CSPC E 449 - CF.
- 13/09/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/09/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
- 13/09/1973
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/09/1973
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 04/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 05 09 PAG 3253.
- 04/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NA CSPC.
- 04/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11