Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal EDGAR MARTINS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1395/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE EXPRESSA PERMISSÃO DE VISITAS DE CARATER RELIGIOSO AOS DOENTES HOSPITALIZADOS, EM QUALQUER HORARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/05/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 48/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/1978
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE EXPRESSA PERMISSÃO DE VISITAS DE CARATER RELIGIOSO AOS DOENTES HOSPITALIZADOS, EM QUALQUER HORARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, VISITA, DOENTE, HOSPITAL.
25/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 337 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
18/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 05 PAG 1927.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
10/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 159 - CCJ.
DCN2 11 05 PAG 1595.
25/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
25/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN HELVIDIO NUNES.
25/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LAZARO BARBOZA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAZARO BARBOZA.
30/05/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
24/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 25 05 PAG 2488.
24/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39