Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 935/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.828 de 29/11/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REAJUSTA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AO PROCURADOR-GERAL E PROCURADORES REGIONAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL E AOS JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.828 de 29/11/1972
Último estado:
29/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 04:40
Identificação:
Autógrafo - PLC 49/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/1972
Descrição/Ementa
REAJUSTA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AO PROCURADOR-GERAL E PROCURADORES REGIONAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL E AOS JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 304/1972
Origem externa:
MSG 304/1972
Data de Leitura:
13/09/1972
Indexação:
REAJUSTAMENTO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR REGIONAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL.
07/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 438 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
30/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 378 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS, ENCAMINHADA PELO OF. 1006 SAP DO MIN
GAB CIVIL.
29/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005828/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1973).
29/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005828/72.
DOFC 30 11 PAG 10673.
24/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 337 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
24/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 109 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
23/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
23/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 493 - CSPC E 494 - CF.
DCN2 22/11 PAG 4661.
20/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
20/11/1972
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/11/1972
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
13/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 14/11 PAG 4512.
13/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 306 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
09/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
09/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
09/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
08/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
08/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
31/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ E CF.
DCN1 01/11 PAG 4690 COL 2.
31/10/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
26/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
19/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES.
18/10/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP WILMAR GUIMARÃES.
17/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
20/10.
DCN1 18/10 PAG 4312.
17/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
17/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP SIQUEIRA CAMPOS.
DCN1 17/10 PAG 4286 COL 2.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:16