Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal GENIVAL TOURINHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 946/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 49/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1981
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL, EMPRESA, BENEFICIAMENTO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, ADMINISTRAÇÃO, (SUDENE).
26/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
17/04/1985
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CASTELO.
14/03/1983
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
24/11/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
15/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CAR, CE E CF.
DCN2 16 05 PAG 1826.
15/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06