Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1990

Ver também: MSG 158/1990

Iniciativa
Deputado Federal RAIMUNDO BEZERRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3101/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
11/09/1990 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 49/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 49/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS, CIDADÃO, DEVER LEGAL, PODER PUBLICO, POLITICA SOCIAL, REDUÇÃO, RISCOS, DOENÇA, IGUALDADE, ATENDIMENTO, REGIONALIZAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, GESTÃO, INICIATIVA PRIVADA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SEGURIDADE SOCIAL, (MS), (MPAS), CRIAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, CONSELHO NACIONAL, ORGÃO CONSULTIVO, PLANO DE CUSTEIO, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, RECEITA, CONTRUBUIÇÃO SOCIAL, EMPREGADO, FATURAMENTO, EMPRESA, TRABALHADOR AUTONOMO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CLUBE, ESPORTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA DE SEGUROS, COOPERATIVA, EMPREGADOR, EMPREGADO DOMESTICO, PRODUTOR RURAL, PESCADOR, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO, PERCENTAGEM, PREÇO, GASOLINA, COMBUSTIVEL, FIXAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO. NORMAS, ARRECADAÇÃO, REDE BANCARIA, CONTRIBUIÇÃO, DEFINIÇÃO, CRIME, APROPRIAÇÃO INDEBITA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, ADMINISTRADOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ATRASO, RECOLHIMENTO. EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, INEXISTENCIA, DEBITOS, SEGURIDADE SOCIAL, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, PODER PUBLICO, INCENTIVO FISCAL, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, BENS MOVEIS, REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EMPRESA INDIVIDUAL, REDUÇÃO, CAPITAL SOCIAL, ADJUDICAÇÃO, AVERBAÇÃO, OBRA CIVIL, REGISTRO DE IMOVEIS. NORMAS, MATRICULA, EMPRESA, CONTRIBUINTE, SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSÃO, CREDOR PRIVILEGIADO, ARRECADAÇÃO, EMPRESA. EXCLUSÃO, ADQUIRENTE, IMOVEL, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, EMPRESA INCORPORADA, INCORPORADOR, CONSTRUTOR. CRIAÇÃO, ENTIDADE, ARRECADAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, (MPAS), COMPETENCIA, RECOLHIMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DESIGNAÇÃO, (CEF), AGENTE FINANCEIRO, ORÇAMENTO, CONSELHO FISCAL, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, EMPREGADOR, APOSENTADO, (MS), (MPAS), SECRETARIA ESPECIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, CONTROLE, OPERAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DESTINAÇÃO, SISTEMA, SAUDE. AUTORIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, ESTADOS, MUNICIPIOS. APLICAÇÃO, NORMAS, GRATIFICAC?A?O DE ESTIMULO A FISCALIZAC?A?O E A ARRECADAC?A?O DOS TRIBUTOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, FISCAL, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, ORGÃO PUBLICO, CONSGNAÇÃO, ORÇAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PAGAMENTO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, SEGURIDADE SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, VALOR, DIVIDA, SEGURIDADE SOCIAL. DEFINIÇÃO, CRIME, SONEGAÇÃO FISCAL, EMRPESA, APROPRIAÇÃO INDEBITA, FALSIDADE IDEOLOGICA, ESTELIONATO, SEGURIDADE SOCIAL. NORMAS, EXECUTIVO, REMESSA, PROPOSTA, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, CONGRESSO NACIONAL, PRAZO, CONTRIBUINTE, DEVEDOR, PARCELAMENTO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/09/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00158 1990).
DOFC 12 09 PAG 17275.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 09 PAG 17404.
(PROCESSO ARQUIDADO EM 03 08 1992).
21/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 269 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
21/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 149 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 08 PAG 4173.
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS.
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS CONTRARIO AS EMENDAS, RELATOR SEN
ALMIR GABRIEL.
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 E 4 - PLEN, DO SEN MARCO MACIEL;
2 - PLEN, DO SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA; 3 - PLEN, DO SEN
MARIO COVAS; 5 - PLEN, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO E
6 - PLEN, DO SEN MAURICIO CORREA.
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
07/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1710 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 245, DOS LIDERES, DE
URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA ORDEM DO DIA DA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 08 08 PAG 4049.
27/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CAS.
DCN2 28 06 PAG 3451.
27/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:36