Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1997

Iniciativa
Deputado Federal ARNALDO FARIA DE SA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1521/1996
Norma Gerada
Lei nº 9.612 de 19/02/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.612 de 19/02/1998
Último estado:
19/02/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 50/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/02/1996
Descrição/Ementa
INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/02/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - COMISSÃO SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, VINCULAÇÃO, COMUNIDADE, DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, REGIME, ASSOCIAÇÕES, DIRETORIA, CONSELHO COMUNITARIO, FISCALIZAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, LIMITAÇÃO, POTENCIA, UTILIZAÇÃO, CANAL, FREQUENCIA, DISPONIBILIDADE, AUSENCIA, CONCESSÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, FORNECIMENTO, RELAÇÃO, EMISSORA, DISPOSIÇÃO, LOCALIDADE, ISENÇÃO, EQUIPAMENTOS, ATENDIMENTO, REQUISITOS, OCORRENCIA, INTERFERENCIA, SINAL, SISTEMA, TELECOMUNICAÇÕES, INTERRUPÇÃO, RESTRIÇÃO, APREENSÃO, MATERIAL, POSSIBILIDADE, RETORNO, REGULARIZAÇÃO, APARELHAMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO, ATIVIDADE, CRITERIOS, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, PROGRAMAÇÃO, PROIBIÇÃO, CESSÃO, ARRENDAMENTO, PROGRAMA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, COMISSÃO REGIONAL, ASSESSORAMENTO TECNICO, MEMBROS, HOMOLOGAÇÃO, CODIGO DE ETICA.
Observações:
(MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
13/12/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido.
13/12/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 3 volumes.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Pleg. com destino ao Arquivo.
07/12/2001
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Devolução após consulta
28/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado o Ofício nº 4.038/2001, do Supremo Tribunal Federal, solicitando o pronunciamento do Senado Federal, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.566, de fls. 130 a 148.
À Advocacia - Geral do Senado.
28/11/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo empresado a SSCLSF.
10/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
10/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 180, DE 04 03 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO. (FL. 114).
02/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 03 03 PAG 3052.
02/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00104 1998
(00237 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9612, DE 1998.
19/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009612 DE 1998.
DOFC 20 02 PAG 00011 E 00012.
03/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 103, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 92).
03/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 102, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 019, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 85 A 91).
29/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1035 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE JANEIRO DE 1998.
28/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 29 01 PAG 1508 A 1540.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 1 A 8 - PLEN.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO, EM GLOBO, DOS RQ. 062 E 063, DOS SEN
ANTONIO CARLOS VALADARES E JUNIA MARISE, RESPECTIVAMENTE,
DE DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 2 E
4 - PLEN.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADAS AS EMENDAS, APOS
USAR DA PALAVRA O SEN PEDRO SIMON.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 061, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART.
QUINTO DO PROJETO.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ARTUR
DA TAVOLA, JUNIA MARISE, EDUARDO SUPLICY, EMILIA
FERNANDES, RAMEZ TEBET, SEBASTIÃO ROCHA E BENEDITA
DA SILVA.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 8 - PLEN,
RELATOR SEN SERGIO MACHADO, EM SUBSTITUIÇÃO.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CI CONTRARIOS AS EMENDAS 1 A 8 - PLEN,
RELATOR SEN JOSE AGRIPINO, EM SUBSTITUIÇÃO.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 A 8 - PLEN, SENDO AS DE Nº 1, 3 E
4, SUBSCRITAS PELA SEN JUNIA MARISE, E AS DE Nº 2 E 5 A
8 - PLEN, DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, TENDO ESTE
ULTIMO USADO DA PALAVRA PARA JUSTIFICAR AS DE SUA
AUTORIA.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 060, DO SEN ADEMIR ANDRADE,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CAS.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 059, DO SEN JEFFERSON PERES,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 058, DO SEN ERNANDES AMORIM,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00073 1996.
28/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE, ESTANDO A
MATERIA EM REGIME DE URGENCIA, E AGENDADA PARA A ORDEM DO
DIA DA SESSÃO DE AMANHÃ, PODERÃO SER OFERECIDAS EMENDAS
ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 28 01 PAG 1396.
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 050, DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 28 01 PAG 1351 E 1384.
27/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 45 - CI E 46 - CE.
DSF 28 01 PAG 1385 A 1396.
27/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
27/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
27/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS 01 A 20, TENDO SIDO
REJEITADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE AUTORIA DA SEN
BENEDITA DA SILVA PARA AS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 07,
09 E 13.
27/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
FINDO O PRAZO REGIMENTAL DO PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO EM
20 01 98, NÃO FORAM APRESENTADOS VOTOS EM SEPARADO.
27/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
NESTA DATA FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: 15,
DO SEN ERNANDES AMORIM; 16 A 19, DO SEN VILSON
KLEINUBING E 20 DO SEN LEONEL PAIVA.
26/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
NESTA DATA, FOI APRESENTADA EMENDA DE Nº 14, DE AUTORIA
DO SEN GERSON CAMATA.
20/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO REUNIDA NESTA DATA, TOMA CONHECIMENTO DO
PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO
AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 13, TENDO A PRESIDENCIA
CONCEDIDO VISTA COLETIVA DA MATERIA.
06/01/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AS EMENDAS APRESENTADAS PELA SEN BENEDITA DA SILVA
RECEBERAM A NUMERAÇÃO DE 001 A 012.
11/12/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SEN BENEDITA DA SILVA ENCAMINHA 03 (TRES) EMENDAS (UMA
DAS QUAIS SUBSTITUI A EMENDA APRESENTADA AO PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ART. 1º PARA APRECIAÇÃO DO RELATOR. INSTADO
A SE PRONUNCIAR SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS NESTE DIA,
O SEN SERGIO MACHADO, COMUNICA QUE PROFERIRA PARECER ORAL
SOBRE AS MESMAS, NO DIA QUE ESTA COMISSÃO DELIBERAR A
MATERIA.
10/12/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SENADORA BENEDITA DA SILVA ENCAMINHA AS EMENDAS DE
SUA AUTORIA PARA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR E RETIRA A
A EMENDA APRESENTADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 1997.
14/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN SERGIO MACHADO,
ATENDENDO A SUA SOLICITAÇÃO JUNTAMENTE COM A EMENDA
APRESENTADA PELA SEN BENEDITA DA SILVA, PARA MANIFESTAÇÃO
SOBRE A MESMA.
12/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA A CE, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
12/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
11/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 11 PAG 24485 E 24486.
11/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 968 E 969, DO SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DOS RQ. 904 E
906.
11/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 904 E
906).
06/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
A PEDIDO.
04/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1997 (RQ. 946 E
906).
28/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 904 E 906).
28/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 904 E 906, SUBSCRITOS PELO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, SOLICITANDO, RESPECTIVAMENTE, A TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00073 1996, E QUE ALEM DAS COMISSÕES
CONSTANTES DO DESPACHO INICIAL, TAMBEM SEJA OUVIDA A CCJ.
DSF 29 10 PAG 23071.
27/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
24/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
23/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN SERGIO MACHADO, COM MINUTA DE
PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
17/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE OUTUBRO DE 1997.
17/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE, PARA EXAME DA MATERIA.
16/10/1997
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
PARECER, SEN JOSE AGRIPINO, FAVORAVEL.
16/10/1997
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÃO DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/10/1997
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN JOSE AGRIPINO.
25/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
25/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
25/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CI E CE.
DSF 26 09 PAG 20027 A 20042.
25/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:03